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Termo de Adesão para Viagens

Estes termos e condições (“TERMOS”) regem a prestação de serviço estabelecida entre você (“CLIENTE”) e a Internationali Negotia Eventos, CNPJ 07.092.502/0001-39, com sede em SEPS 712/912, Edifício Conjunto Pasteur, Bloco 1, Sala 112 – CEP 70390-125, Brasília-DF (“CLIENTE”) e o participante, bem como seu responsável, declara total aceite de todos os termos abaixo discriminados.

POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS ANTES DE CONTRATAR NOSSOS SERVIÇOS.

Ao acessar e usar os Serviços você concorda com os presentes Termos e Condições, que estabelecem o relacionamento contratual entre você e a CONTRATADA . Se você não concorda com estes TERMOS , você não pode acessar nem usar os Serviços. Estes termos iniciam com a contratação dos serviços e se encerram com o exaurimento dos serviços contratados, ficando mantidos os efeitos deles decorrentes, para fins de execução dos valores devidos.

AQUISIÇÃO DE PACOTE TURÍSTICO OU PRODUTO AFIM

Os serviços ora adquiridos encontram-se especificados no Programa de Viagem e/ou Confirmação de Reserva, partes integrantes destes TERMOS . A elaboração do mesmo tem o propósito de tornar transparente a relação de consumo que se rege por estes termos, na forma do art. 31 do Código de Defesa do Consumidor, informações corretas, claras precisas e ostensivas sobre o produto e serviços, com suas características, como datas de partida e chegada, destino, roteiro, passeios, meios de transporte, hospedagem, classificação de acomodações, refeições, traslados (“ transfers ”), preços e prazos de pagamento. Estes TERMOS e o Programa de Viagem e/ou Confirmação de Reserva deverão ser lidos atentamente para que o mesmo se certifique sobre o que está e não está incluído no preço. Consideram-se serviços integrantes do pacote turístico ou produto apenas aqueles que estejam expressamente mencionados como serviços inclusos e discriminados no Programa de Viagem e/ou Confirmação de Reserva. O serviço contratado se trata da aquisição de pacote de viagens destinado à participação do evento MIB FINAL, modelo de simulação de organismos integrantes das Nações Unidas e/ou órgãos de discussão jurídica ou legislativa, de âmbito nacional ou internacional.

DOS SERVIÇOS E DESPESAS NÃO CONTRATADOS E QUE NÃO INTEGRAM O PRODUTO ADQUIRIDO

O produto ou pacote turístico ora adquirido não inclui taxa pró-turismo, despesas com expedição de passaportes e obtenção de vistos consulares, custo de vacinas, taxas com expedição e carregamento de bagagens e malas, atrativos como filmes de vídeo e TV a cabo, despesas de caráter pessoal (cabeleireiro, massagista e manicura em hotéis, embarcações e outros locais, telefonemas, bebidas e produtos do frigobar, despesas extraordinárias em restaurantes, além das refeições previstas, quando incluídas no pacote), serviços de quarto, despesas decorrentes de diárias, refeições e deslocamentos, quando excedentes às incluídas no programa . O preço do pacote, ajustado por estes TERMOS , também não engloba passeios não expressamente mencionados no Programa de Viagem e/ou Confirmação de Reserva, gorjetas, serviços de cofre, lavanderia em hotéis, pousadas, navios e cidades, dentre outras, que serão de responsabilidade exclusiva do CLIENTE e por ele diretamente pagas ao estabelecimento ou empresa prestador ou fornecedor, sem a responsabilidade da CONTRATADA . Exceto se expressamente mencionado, os passeios opcionais não estão inclusos no preço contratado, não tendo a CONTRATADA qualquer responsabilidade quanto sua contratação e execução.

DA OFERTA DE PRODUTOS E DA SUA PUBLICIDADE

Os anúncios, encartes, folhetos e material promocional, fornecidos pela CONTRATADA , que contêm o preço das viagens completas ou de tarifas isoladas, seguem normas legais de veiculação, sendo válidas as promoções anunciadas durante os períodos neles indicados. Os preços ou as condições anunciados nesse material de divulgação poderão sofrer eventuais alterações, quer pela variação cambial, quer por determinação das autoridades competentes ou de exigências operacionais e técnicas de execução dos serviços sem prévio aviso. Os folhetos, anúncios, prospectos e outros materiais de divulgação do produto ora adquirido pelo CLIENTE também integram estes TERMOS , nos termos do Código de Defesa do Consumidor, prevalecendo, contudo, as opções feitas pelo CLIENTE no Programa de Viagem e/ou Confirmação de Reserva

DO PREÇO, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, DAS CONSEQUÊNCIAS DA NÃO QUITAÇÃO

Os direitos e as obrigações que as partes estão mutuamente assumindo nestes TERMOS começam a prevalecer a partir da data de sua assinatura e se efetivam no momento da confirmação da reserva, quando será feito o pagamento do preço do pacote turístico ou do produto discriminado. A falta de pagamento de qualquer parcela do preço, quando divido, independentemente do motivo alegado, ensejará a cobrança de juros moratórios de 2% ao mês, correção pro rata tempore pelo Índice Geral de Preços (IGP), despesas com cobranças, honorários advocatícios e custas judiciais, quando necessária a propositura de ação. O mesmo direito vale também ao CLIENTE , caso este tenha algum valor para receber. Os valores e a forma de pagamento estarão descritos no ANEXO I.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Obriga-se a CONTRATADA a:
a) Prestar informações claras e precisas ao CLIENTE , sobre o produto adquirido (dados do local de destino, passagens, hospedagens, refeições, traslados, preços, taxas e custos adicionais, dentre outros), que serão documentadas no Programa de Viagem e/ou Confirmação de Reserva;
b) Restituir o valor até então pago pelo CLIENTE , em caso de cancelamento da viagem ou do fornecimento do produto, por iniciativa da CONTRATADA ou da Operadora cujo pacote esteja intermediando. Esta restituição poderá ser compensada, integral ou parcialmente, pela concessão de crédito em outro(s) pacote(s), observado o limite do seu crédito;
c) Comunicar por escrito e com antecedência de até dois dias do início dos serviços ao CLIENTE , as eventuais alterações de dias ou horários de partida e chegada das viagens; modificações de categoria de apartamentos, acomodações, quartos, cabines ou assemelhados, hotéis, pousadas e estabelecimentos afins; mudanças de preço e de quaisquer outras informações constantes do Programa de Viagem e/ou Confirmação de Reserva, permitindo-lhe(s) optar por escrito pela aceitação dessas alterações – com a adequação de preço, quando for o caso - ou cancelar sua reserva, com o reembolso ou compensação de crédito, observadas as cláusulas e exceções previstas nestes TERMOS ;
d) estar presente, mediante seus agentes de viagem, durante todo o translado do evento, garantindo a saúde e segurança do CLIENTE, quando este fizer parte do contrato ;
e) cumprir e fazer cumprir as cláusulas deste TERMOS e do Programa de Viagem e/ou Confirmação de Reserva, que traz as especificações dos serviços contratados; e
f) respeitar os direitos que o Código de Defesa do Consumidor reconhece ao CLIENTE , como consumidores de seus serviços.

DAS OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

Obriga-se o CLIENTE a:
a) Conferir detalhadamente as informações constantes destes TERMOS e do Programa de Viagem e/ou Confirmação de Reserva, tais como: data e local da saída e retorno, condições de pagamento, formas de transporte, tipo e categoria do meio de hospedagem e das acomodações (individual, duplo, triplo etc.), taxas extras, traslados, roteiros, número de refeições, utilização de guias, entre outras;
b) Deixar de concordar estes TERMOS e de adquirir o produto ou serviço oferecido pela CONTRATADA caso as informações, especificações e dados, definidos de forma clara, transparente e objetiva neste instrumento e no Programa de Viagem e/ou Confirmação de Reserva não corresponderem ao que ele, pretende comprar e usufruir;
c) Esclarecer suas dúvidas sobre qualquer especificação do produto ora adquirido diretamente junto à CONTRATADA , solicitando explicações preferencialmente por escrito ou por outro meio legítimo disponível, para sua maior segurança;
d) Comunicar por escrito à CONTRATADA , com a antecedência possível e mediante protocolo ou comprovante de recebimento, a ocasional desistência de adquirir o produto, no todo ou em parte, ficando desde logo ciente(s) de que a CONTRATADA - ou a operadora, companhia aérea, rede hoteleira ou outra prestadora de serviços por ela intermediada - poderá reter e descontar, dos valores que serão restituídos ao(s), os percentuais relativos a despesas administrativas ou já comprovadamente, na forma prevista nestes TERMOS ;
e) Cumprir as cláusulas destes TERMOS e as instruções do Programa de Viagem e/ou Confirmação de Reserva, quanto aos dias e horários de embarque, hospedagem, refeições, regulamentos, dentre outras, sob pena de vir a ser responsabilizado pessoalmente pelos prejuízos que ele próprio, CLIENTE , venha a sofrer e sob pena de arcar diretamente com a obrigação de ressarcir os danos materiais ou morais causados à CONTRATADA , aos demais passageiros e a terceiros;
f) Abster de causar perturbação ou praticar atos que ofereçam risco a saúde, integridade física ou moral de quem quer que seja, sob pena de ser excluído da viagem, sem qualquer redução ou devolução do preço pago. Os desligamentos poderão ser feitos por prepostos da CONTRATADA , da OPERADORA ou pelas autoridades competentes (motoristas de ônibus, comandantes de navio, avião, seguranças de hotéis e outros);
g) Efetuar o pagamento complementar em caso de não ser viabilizada a acomodação adquirida, como, por exemplo, nos casos específicos de pacotes adquiridos em apartamento quádruplo ou triplo que não foi possível fechar na acomodação desejada; h) Providenciar toda a documentação para viagem, como obtenção de passaporte, vistos consulares, vacinação, entre outros, junto aos órgãos responsáveis como a Polícia Federal, Consulados ou Embaixadas, ANAC etc.;
i) O CLIENTE e seus acompanhantes devem identificar todas as suas malas, sacolas ou bolsas de mão com etiquetas que contenham seu(s) nome(s), endereço(s) completo(s) e telefone(s); e
j) Caso o CLIENTE esteja adquirindo produtos e/ou serviços para si próprio e/ou seus familiares, empregados ou terceiros em geral que não estejam presentes no momento da compra dos serviços regulados por estes TERMOS , ficará ele, CLIENTE , responsável por dar ciência dos presentes TERMOS a todos eles, se responsabilizando pessoalmente pelo cumprimento de todas as normas, obrigações e deveres aqui presentes; e
k) Ainda que o CLIENTE tenha mais de 18 anos ao momento da viagem, está terminantemente proibido o porte de bebidas alcóolicas, produtos fumígeros, derivados ou não do tabaco, e de substância ilícitas – sendo aquelas definidas, para fins de interpretação destes TERMOS , no art. 1º, parágrafo único, da Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006 –, ressalvadas aquelas com prescrição médica.

DA DESISTÊNCIA, TRANSFERÊNCIA E CANCELAMENTO DA VIAGEM E DAS MULTAS CORRESPONDENTES

A CONTRATADA efetuará ao CLIENTE o reembolso do valor devido calculado pelo total efetivamente recebido. O reembolso em questão será processado após o recebimento formal do pedido em até 30 dias a contar da data do recebimento e devolvidos a CONTRATADA considerando-se as seguintes deduções:
a) Pedidos com 46 a 50 dias antes do inicio da viagem: 50% de retenção dos valores não comprometidos.
b) Pedidos com 15 até 21 dias antes do inicio da viagem: 75% de retenção dos valores não comprometidos.
c) Pedidos com 14 ou menos dias antes do inicio da viagem: 100% de retenção dos valores não comprometidos.
d) Pedidos realizados em até 7 dias após a compra: Devolução de 100% do valor pago.
Além das multas previstas nas alíneas anteriores, serão deduzidas as despesas de taxas de juros de cartão de crédito, financiamento e multas cobradas pelos fornecedores (transportadoras, cias aéreas, receptivos, hotéis, restaurantes e outros serviços), devidamente comprovadas e que não foram passiveis de recuperação.
Sem prejuízo das multas previstas nas alíneas anteriores, em se tratando de produtos internacionais que, como se sabe, não se sujeitam à lei brasileira 1 , o CLIENTE é o responsável por ressarcir o terceiro prejudicado, a OPERADORA ou a própria CONTRATADA das taxas, multas e qualquer outro valor pago pela desistência do CLIENTE ou de terceiro, ainda que estas sejam abusivas sob a ótica da legislação brasileira, ficando desde já ciente que em alguns casos elas podem ultrapassar 50% ou mais do valor pago.
Quando a execução dos serviços adquiridos dependerem de um número mínimo de participantes e, não sendo esse número atingido, reserva-se a CONTRATADA o direito de cancelar a viagem, comunicando ao CLIENTE com a antecedência mínima de 72(setenta e duas horas). Ocorrendo o cancelamento, ficará à escolha do CLIENTE a realização de outra viagem nessa mesma ocasião ou a programação para outra data. Não optando por nenhuma das possibilidades, será devolvido pela CONTRATADA , integralmente o valor pago.

DA CESSÃO DOS DIREITOS DE IMAGEM

O ALUNO declara ser o único detentor de todos os direitos patrimoniais e morais referentes à imagem cuja licença de uso é objeto do presente Termo de Adesão. Os pais ou responsáveis autorizam a utilização da imagem do ALUNO, nos termos da Lei e deste Termo de Adesão. Sendo a licença concedida neste Termo de Adesão abrange somente o uso especificado nas cláusulas seguintes. Para os fins deste termo as imagens licenciadas consistem em fotografias do evento, gravações em vídeo dos comitês, elaboração de vídeo do evento, dentre outras inclusas na Lei 9.610/98.

DA OCORRÊNCIA DE CASOS FORTUITOS E FORÇA MAIOR

Ocorrendo caso fortuito, assim entendidos aqueles não previstos e não possíveis de serem evitados pela CONTRATADA ou eventos de força maior (fenômenos da natureza, como tempestades, tufões, ciclones, enchentes, entre outros), que coloquem em risco a vida e a segurança do(s) CLIENTE , ou ainda situação de calamidade pública, perturbação da ordem, acidentes ou greves prejudiciais aos serviços de viagem, poderá a CONTRATADA ou a OPERADORA cancelar a viagem, antes do seu início ou em seu curso, restituindo ao CLIENTE os valores correspondentes aos serviços não utilizados, sem acréscimo de multa, juros, correção ou pagamento de indenização a qualquer título. Os atrasos e os cancelamentos de trajetos aéreos motivados por razões técnicas, operacionais, mecânicas ou meteorológicas, sobre os quais a CONTRATADA ou a OPERADORA não possuam poder de previsão ou controle, estão incluídos nos casos fortuitos ou de força maior, que a isentam de responsabilidade civil ou criminal, na forma prevista no item anterior.

DOS MEIOS DE TRANSPORTE – CONDIÇÕES GERAIS

Os meios de transporte específicos que serão utilizados pelo CLIENTE , na viagem ou produto que está adquirindo através deste contrato, encontram-se devida e claramente definidos e especificados no Programa de Viagem e/ou Confirmação de Reserva. Podem ocorrer alterações no número do voo, horários, rotas e conexões, aeroportos de origem ou destino, inclusive alteração de aeronaves, de voo fretado para regular ou vice-versa, que são de responsabilidade da companhia área, quer por razões técnicas, operacionais ou climáticas. Quando se tratar de avião fretado, não se admitirá o aproveitamento, desdobramento, transferência, reembolso de trecho não voado ou extensão do trecho original, em razão das condições específicas da contratação entre a CONTRATADA , a OPERADORA e a companhia aérea. O CLIENTE declara-se ciente, por este contrato, de que a responsabilidade civil e criminal que decorra do contrato de transporte aéreo, marítimo ou terrestre é da empresa de transporte.
Em viagens de avião, nacionais ou internacionais, há franquia para transporte de bagagem, é variável segundo cada companhia, cabendo ao CLIENTE conferir as condições de franquia no bilhete da passagem.
A CONTRATADA não é responsável, na forma da lei, pelo eventual extravio de bagagens, nem pelo pagamento de excesso de peso. Uma vez feito o check-in da passagem, a empresa aérea torna-se responsável pela bagagem do(s) passageiro(s) e deve indenizá-lo(s) em caso de extravio ou danos. A CONTRATADA limita-se a contratar empresas idôneas para que prestem ao(s) seu(s) CLIENTE (S) transportes por via aérea, rodoviária, ferroviária, marítima, pluvial ou lacustre, na categoria turística, com o emprego de aeronaves, navios, veículos, vagões, barcos etc. que devem estar em boas condições de funcionamento. Essas empresas têm responsabilidade objetiva pela segurança dos passageiros e de suas bagagens, nos termos das leis e normas específicas, obrigando-se a dispor de apólice de seguro obrigatório para o eventual ressarcimento de danos materiais e físicos. Na hipótese de voo fretado, o mesmo não deve ser utilizado para a realização de negócios, passeios ou visitas fora do roteiro da parte terrestre, pois as datas e horários, tanto da chegada, como da partida, podem ser alterados.

DA DOCUMENTAÇÃO DE VIAGEM

O CLIENTE é o responsável e deve providenciar toda sua documentação de viagem nos termos das cláusulas seguintes. Portar sempre seu documento pessoal, assim entendido o documento de identidade (RG) expedido por Secretaria de Segurança Pública Estadual e Passaporte (quando o destino for país estrangeiro), além de atestados de vacina (quando exigidos pelas autoridades do local de destino), não sendo aceitas cópias autenticadas, nem documentos de validade ou prazo de visto vencidos, ou rasgados e rasurados, carteiras de entidades classistas e certidões de nascimento ou casamento. O passageiro se compromete a obter maiores informações sobre a documentação necessária junto à Polícia federal ( www.dpf.gov.br ) ou junto ao site do Tribunal de Justiça de cada Estado, especialmente com relação à autorização para menores de idade, tendo em vista que as normas sobre a matéria tem mudado constantemente
Se a documentação do CLIENTE não for apresentada na forma e com a procedência exigida pelas autoridades competentes, poderá haver proibição de embarque ou de ingresso no destino de origem, sem que caiba responsabilidade alguma à CONTRATADA , que está cumprindo sua obrigação de informar o(s) seu(s) CLIENTE (S) sobre essas exigências, isentando-se de culpa caso ele(s) as descumpram por ação ou omissão .

DA HOSPEDAGEM EM GERAL

Os horários de ocupação e saídas dos apartamentos nos hotéis deverão ser rigorosamente cumpridos, estando sujeitos a variação segundo o local. Os horários de entrada e saída nos apartamentos dos hotéis não podem deixar de ser respeitados em função dos horários de vôo (chegada ou partida). Caso o CLIENTE antecipe sua chegada ou retarde(m) sua saída, assumirá(ão) ele(s) próprio(s), às suas expensas exclusivas, as diferenças de preço e encargos e o eventual pagamento de diárias adicionais, junto ao estabelecimento hoteleiro, sem qualquer responsabilidade solidária ou subsidiária da CONTRATADA . Quando surgirem situações extraordinárias ou de cunho operacional, inicialmente não previstas e devidamente motivadas , que obriguem que a CONTRATADA altere os hotéis inicialmente indicados, para garantir a execução dos serviços contratados ou a segurança do(s) CLIENTE , estará ela autorizada a promover essa mudança, cabendo-lhe acomodar o(s) passageiro(s) em hotel de categoria similar ou superior ao contratado, com o que concorda(m) desde logo o(s) CLIENTE (S), não lhe(s) cabendo, nessa hipótese, qualquer direito a indenização ou cancelamento da viagem, a que título for. Ao CLIENTE não é permitido hospedar-se em hotel não indicado pela CONTRATADA , sob pena de anulação unilateral destes TERMOS pela CONTRATADA , ficando plenamente retidos os valores já devidamente recebidos pela CONTRATADA . A CONTRATADA aconselha aos seus CLIENTE S para que mantenham, nos cofres dos hotéis, quantias em dinheiro superiores àquelas necessárias ao uso diário, documentos importantes, e demais objetos de alta estima ou valor. Na impossibilidade de uso dos cofres (em função do tamanho ou características do objeto), deverá o CLIENTE informar ao hotel, por escrito, a existência de tal objeto, inclusive suas características, acessórios e valor, para que lhe seja facultada outra possibilidade de guarda, estando a CONTRATADA exonerada de qualquer responsabilidade

DA ALIMENTAÇÃO EM GERAL

A alimentação do(s) CLIENTE (S) durante as viagens e hospedagens obedecerá a quantidade e a modalidade CONTRATADA , definidas no Programa de Viagem e/ou Confirmação de Reserva. Do contrário, isto é, se não definido no Programa de Viagem e/ou Confirmação de Reserva, deverão ser compradas pelo próprio CLIENTE .

SEGUROS DE VIAGENS NÃO INCLUÍDOS NO PACOTE DE VIAGEM

Caso o CLIENTE necessite de assistência médica ambulatorial ou hospitalar ou da ministração de remédios ou tratamentos durante a viagem, deverá suportar as despesas deles decorrentes às suas próprias expensas. Na hipótese de o CLIENTE optar pela feitura de apólices de seguro que acobertem esses casos especiais, que vigorem pelo tempo de duração da viagem, poderá adquiri-los junto às empresas especializadas no ramo, mesmo com a intermediação da CONTRATADA . A CONTRATADA recomenda ao CLIENTE a aquisição de seguro de viagem. Os passageiros que, no decorrer da viagem, necessitarem de assistência médica ou remédios, e que não possuírem seguro saúde e/ou assistência médica, deverão suportar tais encargos. A CONTRATADA orienta para que os titulares de seguro de saúde ou assistência médica portem, sempre, os documentos necessários para atendimento fora do domicílio habitual

FORMA DE PAGAMENTO

Se a opção for pelo parcelamento do valor dos serviços contratados, deverá o mesmo observar as condições previstas no ANEXO I.

DOS ANEXOS

Fazem parte e integram estes TERMOS o anexo Programa de viagem (ANEXO I).

DO FORO

Em caso de violação a estes termos, elege-se o foro da Comarca de Brasília/DF para dirimir eventuais dúvidas oriundas deste contrato.

ANEXO I
PROGRAMA DE VIAGEM

PACOTE B

- Hospedagem no hotel Golden Tulip Brasília Alvorada (5 diárias) em acomodações duplas
- Café da Manhã
- Citytour na cidade de Brasília
- Deslocamentos referentes a atividades propostas pelo programa do evento